Termos e condições

Termos e Condições do Chá das Cinco Online

1. Titularidade da loja online (www.chadascinco.pt)
O Chá das Cinco, responsável pelo website www.chadascinco.pt, com sede na Praça da Alegria, 63, 4000-029 Porto, NIF nº PT514354488, é o legitima proprietário do website oficial da marca Chá das Cinco e cujo domínio pode ser encontrado em www.chadascinco.pt.

2. Contactos e Apoio ao Cliente
Para informações adicionais, pode contactar o Chá das Cinco através do email info@chadascinco.pt. Se preferir, pode fazê-lo por telefone, de Segunda a sábado, entre as 10:00h e as 18:00h, através do número +351 916 419 826.

3. Objeto e âmbito de aplicação
3.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efetuada na loja online www.chasdascinco.pt entre o(a) “Cliente” na qualidade de comprador(a) e o Chá das Cinco enquanto vendedor, e aplicam-se a todos os visitantes do website www.chadascinco.pt, assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através desta loja online virtual.
3.2. A navegação no website, bem como a compra de qualquer produto em www.chadascinco.pt, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.
3.3. O Chá das Cinco comercializa todos os produtos aqui apresentados e será a entidade responsável pela venda no website www.chadascinco.pt dos artigos referidos.
3.4. Considera-se “Cliente” ou “Utilizador(a)” ou ainda “Comprador(a)” toda a pessoa que atue/compre com um intuito de uso pessoal, logo, sem qualquer vontade de revender os artigos que adquire na loja online www.chadascinco.pt
3.5. O Chá das Cinco reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no website www.chadascinco.pt.
3.6. O Chá das Cinco reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda rececionada de utilizadores que não estejam de acordo com as condições gerais de venda.

4. Informação sobre conteúdos da loja online Chá das Cicno
4.1. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online www.chadascinco.pt sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente profissional.
4.2. É expressamente proibida a introdução de links do nosso website com fins comerciais ou sem autorização prévia do Chá das Cinco, assim como a utilização do domínio www.chadascinco.pt com fins abusivos, sem autorização prévia, será suscetível de recurso aos meios legais competentes.
4.3. Na eventualidade de encontrar, noutros websites, links que lhe permitam o acesso a www.chadascinco.pt ou referências à loja online, informamos que o Chá das Cinco não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos.
4.4. Estamos fortemente empenhados para que a informação apresentada em www.chadascinco.pt esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção.
4.5. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda, à exceção de expressões muito próprias do universo do negócio.

5. Política Comercial
5.1. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
5.2. As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas, por isso recomendamos que consulte demoradamente o detalhe do produto para melhor informação acerca das respetivas características dos artigos que pretende adquirir.
5.3. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção do Chá das Cinco para manter toda a informação atualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço for superior, informaremos a(o) “Cliente” por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
5.4. O catálogo de produtos da loja online www.chadascinco.pt é independente de outras lojas online, quer ao nível de preço, quer ao nível dos produtos apresentados, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e são exclusivas para a loja online www.chadascinco.pt.
5.5. A validação do pedido de compra ou encomenda determina que o(a) “Comprador(a)” tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda do website.
5.6. Todos os dados registados pelo Chá das Cinco constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a “Vendedora” e a(o) “Cliente”, sendo da responsabilidade do Chá das Cinco arquivar o documento eletrónico em que se formalizem as referidas transações.

6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
6.1. Qualquer visitante do website www.chadascinco.pt obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:
– É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do website www.chadascinco.pt conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
– Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no website de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;
– Não utilizar identidades falsas;
– Facultar os seus dados pessoais e moradas corretas por forma a que o Chá das Cinco possa processar devidamente as encomendas;
6.2. O(a) “Cliente é o(a) único(a) responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados ao Chá das Cinco e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua Conta de Registo em www.chadascinco.pt.
6.3. O Chá das Cinco exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo(a) “Cliente, designadamente no momento de entrega.

7. Realização de encomenda online
7.1. Para efetuar uma encomenda em www.chadascinco.pt é necessário que o(a) “Utilizador(a)” disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente e que efetive a encomenda preenchendo o formulário disponível online. Depois basta inserir no cesto de compras virtual todos os produtos que pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja processada com sucesso.
7.2. Realizar uma encomenda em www.chadascinco.pt é muito fácil:
– Navegue pelas páginas da loja online e encontre os produtos que pretende adquirir;
– Adicione os produtos preferidos ao Carrinho de Compras através do botão “comprar”;
– Em seguida, preencha os seus dados pessoais no formulário apresentado (muita atenção no preenchimento da morada);
– Depois, selecione o modo de pagamento;
– Reveja a sua encomenda e confirme a sua realização;
– Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail.
7.3. Ao finalizar o processo de compra (mediante o respetivo pagamento), a sua encomenda está confirmada e apenas terá de aguardar a sua recepção.
Receberá um e-mail automático a confirmar a transação salvo problemas técnicos. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
7.4. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, o Chá das Cinco reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda, ou de cancelá-la total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

8. Disponibilidade dos produtos e confirmação/cancelamento de encomenda
8.1. O Chá das CInco apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
8.2. A encomenda é enviada por transportador(a) contratada para o serviço de entrega ou feita pela empresa.
8.3. O Chá das Cinco só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.
8.4. A satisfação de todas as encomendas realizadas no website está sujeita à disponibilidade dos produtos. O Chá das Cinco tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no website sejam de breve produção. Porém, o Chá das Cinco reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas e pagas, para produtos que já não sejam possíveis de produzir. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rotura de stock, o Chá das Cinco informará de imediato a(o) Cliente do cancelamento parcial ou total da sua encomenda.

9. Confirmação ou cancelamento de encomenda
9.1. O Chá das Cinco poderá não validar a encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a encomenda está incompleta ou incorreta, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, o Chá das Cinco informará via e-mail o(a) Cliente que o contrato de venda não foi efetuado e que não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.
9.2. Se os produtos encomendados em www.chadascinco.pt já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao website, apesar de ter obtido confirmação da encomenda, ou quando o Chá das Cinco receciona o seu pedido, o “Utilizador(a)” será imediatamente informado(a) sobre a indisponibilidade dos mesmos, nunca ultrapassando o prazo de 30 dias após a receção do pedido.
9.3. Se tiver sido feita uma encomenda, e respetivo pagamento, para produtos que entretanto ficaram indisponíveis, o Chá das Cinco procederá ao estorno (reembolso) do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.
9.4. O Chá das Cinco reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada, designadamente nas seguintes situações: A informação constante da fatura não é correta ou verificável; A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do website como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude; Quando, sendo a opção escolhida, a transferência do pagamento não foi rececionada no período de 5 dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda; Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pela(o) “Utilizador(a)”; Se considerar que a “Comprador(a)” não detinha capacidade para realizar aquele ato. Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s); Se presumir que a encomenda provém de um revendedor.

10. Condições de Pagamento e Garantias de Segurança
10.1. As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em www.chadascinco.pt. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.
10.2. Se o(a) Cliente optar pelo pagamento por TRANSFERÊNCIA, apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após termos rececionado o pagamento. Por isso, neste modo de pagamento, aconselhamos que efetue o pagamento o mais rapidamente possível de modo a que receba a sua encomenda o mais breve possível. Uma vez decorridos 5 dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos rececionado qualquer pagamento, a encomenda será anulada.
10.3. O preço da compra dos produtos e os custos de transporte, tal como indicados no formulário de encomenda, serão cobrados à conta corrente quando os produtos adquiridos são efetivamente enviados.
10.4. Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado em www.chadascinco.pt. Se o tentar, o Chá das Cinco não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento, ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

11. Segurança da loja online www.chadascinco.pt e de todas as transações
11.1. A loja online www.chadascinco.pt utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.
11.2. Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando a(o) “Utilizador(a)” não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.
11.3. O Chá das Cinco não poderá ser responsabilizado por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, de interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

12. Reserva de Propriedade dos produtos comercializados
O Chá das Cinco detém a propriedade dos produtos até que tenha recebido o pagamento integral dos mesmos.

13. Preços
13.1. Os preços dos produtos exibidos no website www.chadascinco.pt já incluem o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).
13.3. O preço total especificado no menu de “checkout” inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor transfira apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça transferências individuais por encomenda.
13.4. As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue. O valor de envio é especificado no final da compra.
13.5. Os preços são todos discriminados em Euros e qualquer mudança no país de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços, devido aos custos de transporte.

14.  Qualidade e Garantia
14.1. O Chá das Cicno apenas comercializará em www.chadascinco.pt artigos de fabrico próprio ou de parceiros de elevadíssima qualidade, cuja produção seja efectuada após a compra e o mais próximo possível à entrega.
14.2. Os produtos oferecidos para venda em www.chadascinco.pt podem não corresponder exatamente ao artigo real no que respeita à imagem exibida e formato, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados.
14.3. Após o envio/entrega de géneros alimentícios, não é possível a troca ou devolução.

15. Envio dos Produtos e Entregas
15.1. Os produtos encomendados na loja online www.chadascinco.pt serão enviadas e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, salvo excepções previamente acordadas por ambas as partes.
15.2. Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pela(o) “Utilizador(a)”, localizando-se essa morada numa casa ou num escritório situado num dos países mencionados na lista de países disponível para envio.
15.3. Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada (envios registados), entrega em mãos ao próprio ou levantamento no local. Para encomendas com envio simples, é considerada entregue no momento de envio da mesma.

16. Custo dos Portes de Envio e Prazos de Entrega
16.1. As despesas de envio associadas à sua encomenda serão faturadas por grupos de artigos para clientes locais (Grande Porto e Vila Nova de Gaia), ou seja, poderá optar por 2 tipos diferentes de entrega, fazendo o pagamento de 2 entregas. Não obstante, o Chá das Cinco reserva-se o direito de dividir a entrega da encomenda, por exemplo, se uma parte da encomenda está atrasada ou for preferível enviar em embalagem separada. No caso de procedermos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção. Para o efeito será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra.
16.2. As entregas estão tabeladas.
16.3. No momento da entrega, a(o) “Comprador(a)” deve inspecionar a embalagem e os produtos enviados no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual deverá ser devolvida imediatamente.
16.4. A encomenda considera-se aceite após entrega caso não haja devolução imediata ou contacto imediato direto por e-mail.

17. Prazos de Entrega das encomendas
17.1. Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respetivo pagamento e estando disponíveis todas as peças da sua encomenda, o Chá das Cinco compromete-se a proceder ao envio observando os seguintes prazos de entrega: para Portugal, no prazo máximo de 10 dias úteis. As restantes opções serão analisadas individualmente.
17.2. O Chá das Cinco não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável.

18. Trocas e Devoluções de Produtos
18.1. Nos produtos alimentares não são aceites trocas ou devoluções.
18.2. A troca de workshops é possível mediante acordo de ambas as partes e com pagamento de diferença de valor caso exista.
18.3. Após a receção da totalidade dos produtos encomendados, ou apenas de parte deles, nas nossas instalações, procederemos ao seu tratamento num prazo médio de uma semana. No caso da devolução se confirmar, ser-lhe-á devolvido o valor através de método de pagamento a combinar entre ambas as partes.

19. Cancelamento de Encomendas
19.1. Antes do envio, a(o) “Comprador(a)” pode cancelar a encomenda de produtos. Se a(o) “Utilizador(a)” efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deve, num primeiro momento, verificar o status da encomenda.
19.2. Caso o pedido de cancelamento seja bem-sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente.
19.3. Se o pedido de cancelamento não for possível por já ter sido processada a encomenda, o comprador deverá contactar o Chá das Cinco com a maior brevidade por telefone ou e-mail.

20. Condições aplicáveis aos Códigos Promocionais (descontos)
20.1. Quando utilizado de acordo com as regras fixadas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.
20.2. Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis e só podem ser utilizados em compras online efetuadas no www.chadascinco.pt. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer web ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.
20.3. A utilização de um código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda.
20.4. Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão reeditados ou restituídos.
20.5. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, o Chá das Cinco reserva-se o direito de invalidar de forma imediata o código promocional emitido caso suspeite que um código promocional está a ser usado com violação dos pressupostos acima mencionados.

21. Validade das promoções ou campanhas comerciais
21.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas no www.chadascinco.pt são válidas apenas para o momento em que são exibidas no website e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja aqui comunicada informação em contrário.
21.2. No caso de devolução ou cancelamento de artigos adquiridos no âmbito de Campanhas comerciais ou Promoções, ser-lhe-á creditado ou entregue apenas o valor que efetivamente gastou na compra do produto que pretende devolver ou cancelar.

22. Responsabilidade
22.1. O Chá das Cinco só será responsável pelos danos sofridos pela(o) “Comprador(a)” no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais perante a(o) “Cliente, ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável.
22.2. Caso a(o) “Comprador(a)” tenha sofrido danos relacionados com a atividade do website, a responsabilidade do Chá das Cinco será limitada a: danos nos produtos, custos razoáveis e comprováveis incorridos pela(o) “Comprador(a)” em virtude da violação por parte doChá das Cinco das presentes Condições e Termos Gerais de Venda.
22.3. O Chá das Cinco não poderá ser responsabilizado pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. O Chá das Cinco não poderá ser responsabilizado pelos danos sofridos pela(o) “Comprador(a)” como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.
22.4. O Chá das Cinco não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorreta no website.
22.5. Todos os produtos comercializados pelo Chá das Cinco estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.
22.6. O Chá das Cicno declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

23. Propriedade Intelectual e Industrial
23.1. Todos os trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no Chá das Cinco são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins profissionais, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.
23.2. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial, de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.
23.3. As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no Chá das Cinco estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca Chá das Cinco.
23.4. Caso a(o) “Utilizador(a)” pretenda utilizar informações ou materiais do www.chadascinco.pt necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pelo Chá das Cinco.

24. Lei aplicável
24.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do www.chadascinco.pt ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
24.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, o Chá das Cinco e o(a) “Comprador(a)” obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.
24.3. Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, ambas as PARTES fixam como foro competente o Tribunal Civil do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.
24.4. O Chá das Cinco tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. O(a) “Comprador(a)” está sujeito(a) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmo.